Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 12:59

STJ remete ao STF recurso de Garotinho contra ação por improbidade administrativa

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 15:34

MPF/SP pede à SDE que investigue possível cartel em clínicas de tratamento de câncer

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 11:37

Justiça de Piquete condena lavrador por estupro de vulnerável

O acusado teve conjunção carnal com uma portadora de deficiência mental
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:27

Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 09:49

Habeas corpus. Sequestro de bens. Levantamento.

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:50

OAB-DF pede discussão mais lenta do novo Código de Processo Civil

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:16

2ª Turma do STF arquiva habeas Corpus de vereadores acusados de peculato

Os nove vereadores foram denunciados pelo Ministério Público devido a uma contratação que teria sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:39

Recurso criminal.

Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:57

Estado do Rio e professora são condenados por puxão de orelha

Para o magistrado, a forma pela qual a professora tentou repreender o aluno foi extremamente excessiva e vexatória para uma criança em formação educacional, já que ocorreu na presença de todos os seus colegas de classe
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 10:15

Casal encontra ferro em bala e recebe indenização

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 18:15

Professores em escola militar devem receber por aulas ministradas

?A justificativa arguida pelo estado não procede, tendo em vista os documentos juntados aos autos pelos impetrados, os quais revelam a dupla jornada vivenciada por estes policiais?, asseverou o magistrado
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 13:32

Policiais civis devem custodiar presos nas delegacias em caráter provisório

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:41

Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:13

Adicional de insalubridade não se incorpora aos proventos de aposentadoria

Concluiu o relator, ?uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde?
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:22

Vereador preso não poderá participar de sessões da Câmara do Rio

A defesa do político, que está cumprindo prisão preventiva, pedia autorização para comparecimento à Câmara Municipal do Rio para exercer o cargo ao qual foi eleito em sua plenitude
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 14:24

Ceal deve manter fornecimeno de energia a empresa turística

O Código de Defesa do Consumidor veda a exposição do consumidor inadimplente a qualquer tipo de constrangimento, o que, neste caso, decorreria do corte do fornecimento energético, e a necessidade de manutenção da função social da empresa, garantida constitucionalmente
Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:35

TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana

De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de ICMS. Por esse motivo, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:38

Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:59

Deixar monte de britas em via pública sem sinalização adequada é desleixo

Vítima transitava com sua motocicleta quando deparou com um monte de pedras britas que fora deixado por um caminhão da prefeitura, que trabalhava em obras de construção de calçadas

Exibindo resultado de 6161 até 6180 de um total de 23322

A diplomação de Garotinho como deputado federal em 2010, com mandato iniciado na presente legislatura, atrai a competência do STF

Unimed alega que clínicas da região de Campinas rescindiram contrato para evitar revisão de preços

O acusado teve conjunção carnal com uma portadora de deficiência mental

?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

Formação de quadrilha, falsidade ideológica, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), foi elaborado por uma comissão de juristas presidida por Luiz Fux, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal

Os nove vereadores foram denunciados pelo Ministério Público devido a uma contratação que teria sido feita com desvio de finalidade. Para o MP, os serviços contratados beneficiavam não a Câmara Municipal, mas os próprios vereadores

Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

Para o magistrado, a forma pela qual a professora tentou repreender o aluno foi extremamente excessiva e vexatória para uma criança em formação educacional, já que ocorreu na presença de todos os seus colegas de classe

Consumidor machucou-se com um pedaço de ferro encontrado no interior do confeito

?A justificativa arguida pelo estado não procede, tendo em vista os documentos juntados aos autos pelos impetrados, os quais revelam a dupla jornada vivenciada por estes policiais?, asseverou o magistrado

O sindicato pedia a reforma da sentença para que fosse reconhecida a inexistência de dever funcional dos policiais civis da Comarca de Mundo Novo em custodiar os presos das unidades em que estão lotados

?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?

Concluiu o relator, ?uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde?

A defesa do político, que está cumprindo prisão preventiva, pedia autorização para comparecimento à Câmara Municipal do Rio para exercer o cargo ao qual foi eleito em sua plenitude

O Código de Defesa do Consumidor veda a exposição do consumidor inadimplente a qualquer tipo de constrangimento, o que, neste caso, decorreria do corte do fornecimento energético, e a necessidade de manutenção da função social da empresa, garantida constitucionalmente

De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de ICMS. Por esse motivo, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

Vítima transitava com sua motocicleta quando deparou com um monte de pedras britas que fora deixado por um caminhão da prefeitura, que trabalhava em obras de construção de calçadas

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